A TEORIA GERAL DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA

A Teoria Geral da Obrigação Tributária é um ramo fundamental do direito tributário que se dedica à estudo dos princípios e regras que regem as obrigações legais em um sistema jurídico. Ela busca definir os elementos essenciais da obrigação tributária, como a fonte de direito, o sujeito passivo, a carga tributária e a sua efeito. T